PARLAMENTARES PROCESSADOS, POR ESTADO.


Veja a relação, por bancada estadual, dos congressistas que respondem a algum tipo de processo ou inquérito no STF.

Obs. Confira o deputado Neudo Campos, o Maluf tb ta nessa lista.

Acre

Deputados
Flaviano Melo (PMDB-AC)

Ação Penal 435 – crime contra o sistema financeiro nacional e peculato

Sérgio Petecão (PMN-AC)

Inquérito 2486 – uso de documento falso, crimes contra ordem tributária e IRPF

Alagoas

Deputados
Augusto Farias (PTB-AL)

Inquérito 2696 – crime contra a liberdade individual, redução de pessoas a condição análoga à de escravos e crime contra ao patrimônio

Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL)

Inquérito 2758 – corre em segredo de Justiça. Crime contra a liberdade pessoal (ameaça) e crimes eleitorais

Francisco Tenório (PMN-AL)

Inquérito 2622 – captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. O procedimento corre em segredo de Justiça

Olavo Calheiros (PMDB-AL)

Inquérito 2426 – crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético

Inquérito 2695 – crime de competência

Inquérito 2705 – crimes de imprensa

Senador
Fernando Collor (PTB-AL)
Ação Penal 451 – crime contra a ordem tributária/ apropriação indébita previdenciária
Ação Penal 465 – corrupção passiva, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e falsidade ideológica

Renan Calheiros (PMDB-AL)
Inquérito 2593 – investigação penal

Amazonas
Deputados

Rebecca Garcia (PP-AM)

Inquérito 2691 – falsidade ideológica

Silas Câmara (PSC-AM)

Inquérito 1695 – investigação penal. A consulta processual do tribunal não oferece mais detalhes sobre a ação. O procedimento corre em segredo de Justiça

Inquérito 2005 – improbidade administrativa/ crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Também corre em segredo de Justiça

Inquérito 2626 – “crime contra a família/ contra o estado de filiação”

Amapá

Deputados
Dalva Figueiredo (PT-AP)

Ação Penal 491 – falsidade ideológica e prevaricação

Jurandil Santos (PMDB-AP)

Inquérito 2709 – crime contra a Lei de Licitações
Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

Inquérito 2709 – crime da Lei de Licitações

Ação Penal 508 – corrupção passiva, prevaricação e crime da Lei de Licitações

Senador
Gilvam Borges (PMDB-AP)
Inquérito 2674 – crimes contra a honra
Inquérito 2779 – Injúria difamação

Bahia

Deputados

Fernando de Fabinho (DEM-BA)

Inquérito 2656 – crimes eleitorais (transporte em dia de eleição)

Inquérito2684 – crime de responsabilidade

Geraldo Simões (PT-BA)

Ação Penal 471- captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Inquérito 2707 – emprego irregular de verbas públicas.

Inquéritos 2759 – crimes de responsabilidade. Corre em segredo de Justiça

Inquérito 2719 – responde por crimes de responsabilidade. Corre em segredo de Justiça.

Maurício Trindade (PR-BA)

Ação Penal 510 – tráfico de influência

Paulo Magalhães (DEM-BA)

Inquérito 2311 – lesões corporais

Roberto Britto (PP-BA)

Ação Penal 512 – Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Tonha Magalhães (PR-BA)

Inquérito 2677 – crimes da Lei de Licitações

Uldurico Pinto (PMN-BA)

Inquérito 2706 – formação de quadrilha e crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. O procedimento corre em segredo de Justiça

Ceará

Deputados

Aníbal Gomes (PMDB-CE)

Inquérito 1396 – de natureza não informada.

Ação Penal 347 – crime de lavagem ou ocultação de bens.

Arnon Bezerra (PTB-CE)

Inquérito 2733 – captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

José Linhares (PP-CE)

Inquérito 2720 – o site da corte descreve o assunto da ação como “investigação penal contra parlamentares”

Léo Alcântara (PR-CE)

Inquérito 2689 – crimes contra o sistema financeiro nacional. O procedimento corre em segredo de Justiça

Manoel Salviano (PSDB-CE)

Inquérito 2477 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito

Zé Gerardo (PMDB-CE)

Ação Penal 403 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito (prestação de contas do mandato)

Ação Penal 409 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito

Ação Penal 434 – crimes de responsabilidade

Inquérito 2307 – crimes de responsabilidade

Inquérito 2336 – crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores

Inquérito 2645 – crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético

Distrito Federal

Deputado

José Edmar (PR-DF)

Ação Penal 507 – crimes contra meio ambiente e patrimônio genético

Ação Penal 511 – crime de injúria

Inquérito 2775 – crime de ameaça, estelionato, formação de quadrilha, concussão, corrupção passiva, abuso de autoridade, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e parcelamento irregular de solo urbano

Inquérito 2784 – crimes do Sistema Nacional de Armas

Laerte Bessa (PMDB-DF)

Inquérito 2661 – por formação de quadrilha ou bando, peculato, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, crimes eleitorais

Magela (PT-DF)

Inquérito 2788, por crimes contra a ordem tributária

Senador
Gim Argello (PTB-DF)
Inquérito 2724 – apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores

Espírito Santo

Deputados
Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)

Ação Penal 454 – apropriação indébita previdenciária

Sueli Vidigal (PDT-ES)

Inquérito 2780 – Crime da lei de licitações

Goiás

Deputados

Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

Inquérito 2587 – na consulta processual, o procedimento é descrito como uma investigação penal

Pedro Wilson (PT-GO)

Inquérito 2537 – apropriação indébita previdenciária.

Inquérito 2781 – crimes eleitorais

Roberto Balestra (licenciado) (PP-GO)

Inquérito 2484 – crimes eleitorais.

Está licenciado. É secretário de governo em Goiás.

Sandro Mabel (PR-GO)

Ação Penal 352 (sigilosa) – crime contra a ordem tributária

Inquérito 2291 – crime contra a ordem tributária.Este corre em segredo de Justiça.

Tatico (PTB-GO)

Inquérito 2049 – apropriação indébita previdenciária. Iniciado em 2003

Inquérito 2700 – uso de documento falso

Inquérito 2012 – crime contra a ordem tributária referente ao imposto de renda; uso de documento falso. Corre em segredo de Justiça

Inquérito 2114 – crimes contra a ordem tributária

Ação Penal 489 – crime contra a ordem tributária

Inquérito 2796 – crimes contra o patrimônio, usurpação de águas. Crimes contra a Flora. Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético

Senadores
Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Inquérito 2099 – peculato

Marconi Perillo (PSDB-GO)
Inquérito 2504 – crime da Lei de Licitações
Inquérito 2481 – Concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e crimes de abuso de autoridade
Inquérito 2751 – investigação penal

Maranhão

Deputados

Roberto Rocha (PSDB-MA)

Inquérito 2693 – documento falso/ crimes contra a ordem tributária.

Cléber Verde (PRB-MA)

Ação Penal 497 – crimes praticados contra a administração pública (inserção de dados falsos em sistema de informações)

Clóvis Fecury (DEM-MA)

Inquérito 2058 – crime contra a ordem tributária, por falta de recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Inquérito 2447 – crime contra o meio ambiente

Minas Gerais

Deputados

Ademir Camilo (PDT-MG)

Ação Penal 404 – crime contra a fé pública e falsidade documental

Aelton Freitas (PR-MG)

Ação Penal 341 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito

Bonifácio Andrada (PSDB-MG)

Inquérito 2757 – sonegação de contribuição previdenciária

Inquérito 2662 – apropriação indébita previdenciária

Inquérito 2670 – está sob segredo de Justiça. Sem assunto definido

Edmar Moreira (sem partido-MG)

Inquérito 2584 – crimes contra o patrimônio/ apropriação indébita previdenciária

Inquérito 2797 – crimes contra a ordem tributária. Este procedimento corre em segredo de Justiça

Jairo Ataíde (DEM-MG)

Ação Penal 432 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito

Ação Penal 450 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito

Ação Penal 467 – crime de responsabilidade (com relação à lei de Licitações). Teve os autos baixados à 2ª Vara criminal da Comarca de Montes Claros, mas, em março de 2009, com a reassunção do parlamentar, retornou ao STF e permanece ativa

João Magalhães (PMDB-MG)

Inquérito 2427 – crime contra a Lei de Licitações. O procedimento corre em segredo de Justiça.

Juvenil Alves (PRTB-MG)

Inquérito 2635 – estelionato, formação de quadrilha ou bando, falsidade ideológica, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores

Inquérito 2636 – falso testemunho, falsa perícia, e coação no curso do processo. Este corre em segredo de Justiça

Foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março deste ano, acusado de ter feito caixa dois em sua campanha eleitoral.

Leonardo Quintão (PMDB-MG)

Inquérito 2792 – crimes eleitorais

Márcio Reinaldo (PP-MG)

Inquérito 2730 – denunciação caluniosa

Mário de Oliveira (PSC-MG)

Inquérito 2139 – direito da criança e do Adolescente: Ato infracional contra a honra

Inquérito 2727 – estelionato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem tributária, crimes de responsabilidade e crime da Lei de Licitações.

Saraiva Felipe (PMDB-MG)

Inquérito 2959 – crime de competência

Vitor Penido (DEM-MG)
Inquéritos 2483 – crime contra a Lei de Licitações
Inquérito 2482 – crime contra a Lei de Licitações

Senadores
Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Inquérito  2280 – peculato e lavagem ou ocultação de bens

Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG)
Inquérito 2628 – apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária (IRPF)
Inquérito 2634 – apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária (IRPF)
Inquérito 2800 – apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária

Mato Grosso do Sul

Deputado

Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS)

Inquérito 2809 – apropriação indébita, crime contra o sistema financeiro nacional e crime contra a Lei de Licitações. Corre em segredo de Justiça

Mato Grosso

Deputados

Carlos Bezerra (PMDB-MT)

Inquérito 2500 – peculato

Inquérito 2755 – peculato, corrupção passiva e ativa

Eliene Lima (PP-MT)

Inquérito 2599 – crimes eleitorais/ uso de documento falso

Inquérito 2667 – crimes eleitorais/ uso de documento falso. Este corre em segredo de Justiça

Inquérito 2678 – por captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.

Pedro Henry (PP-MT)

Ação Penal 470 (mensalão) – formação de quadrilha, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Senador
Jayme Campos (DEM-MT)
Inquérito 2799 – formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e crime contra a Lei de Licitações
Ação Penal  460 – uso de documento falso
Inquérito 2804 – crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura

Pará

Deputados

Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)

Ação Penal 481 – estelionato, captação ilícita de votos e formação de quadrilha ou bando. É resultado do Inquérito 2197, que em março de 2005, foi instaurado para apurar a troca de votos por laqueaduras de trompas

Jader Barbalho (PMDB-PA)

Ação Penal 336 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas

Ação Penal 339 – crimes contra o sistema financeiro nacional

Ação Penal 397 – estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro

Ação Penal 498 – peculato

Ação Penal 398 – peculato. Corre em segredo de Justiça

Ação Penal 374 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas

Inquérito 2051 – crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Corre em segredo de Justiça.

Inquérito 2760 – formação de quadrilha, crime contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro. Corre em segredo de Justiça

Giovanni Queiroz (PDT-PA)

Ação Penal 476 – crime contra honra/calúnia, injúria e crimes praticados pro particular contra a administração em geral/desacato.

Lira Maia (DEM-PA)

Ação Penal 484 – crime de responsabilidade durante gestão em prefeitura.

Inquérito 2578 – crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito

Inquérito 2630 – crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito

Inquérito 2632 – crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito

Inquérito 2742 –crime de responsabilidade

Paulo Rocha (PT-PA)

Ação Penal 470 (mensalão) – por formação de quadrilha ou bando, crimes contra a administração pública em geral, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores

Wladimir Costa (PMDB-PA)
Ação Penal 415 – crimes de imprensa/ crimes contra a honra
Ação penal 474 – crimes de imprensa/ crimes contra a honra
Inquérito 2312 – não tem a natureza informada e corre em sigilo.

Senadores
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Inquérito 2266 – sem assunto especificado. Corre em segredo de

Mário Couto (PSDB-PA)
Ação Penal 440 – crime eleitoral/ Desobediência às determinações da Justiça Eleitoral
Inquérito 2539 – desobediência às determinações da Justiça Eleitoral

Paraíba

Deputados

Armando Abílio (PTB-PB)

Inquérito 2609 – crime contra a administração da justiça/coação

Inquérito 2119 – falsidade ideológica

Inquérito 2692 – improbidade administrativa

Inquérito 2711 – apropriação indébita previdenciária

Rômulo Gouveia (PSDB-PB)

Ação Penal 492 – captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Wellington Roberto (PR-PB)

Inquérito 2450 – estelionato e apropriação indébita

Inquérito 2612 – falsidade ideológica e crimes contra o sistema financeiro nacional
Senador

Cícero Lucena (PSDB-PB)
Ação Penal 493 – crimes na Lei de Licitações. O processo corre em segredo de Justiça
Inquérito 2527- crimes na Lei de Licitações. O procedimento corre em segredo de Justiça

Roberto Cavalcanti (PRB-PB)

Inquérito 2817 – corrupção ativa

Inquérito 2818 – uso de documento falso e corrupção ativa

Pernambuco

Deputados

Armando Monteiro Neto (PTB-PE)

Inquérito 2611 – crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

Raul Jungmann (PPS-PE)

Inquérito 2531 – peculato

Silvio Costa (PNM-PE)

Inquérito 2813 – Calúnia

Piauí

Deputados

Ciro Nogueira (PP-PI)

Inquérito 2191 – crime contra a ordem tributária e prevaricação (teve a denúncia negada pelo pleno da corte, e deve ser encaminhado ao arquivo)

Inquérito 2613 – por crimes eleitorais.

Júlio César (DEM-PI)

Inquérito 2239 – formação de quadrilha ou bando e peculato

Marcelo Castro (PMDB-PI)

Inquérito 2332 – crime contra a honra, injúria

Senador
Mão Santa (PMDB-PI)
Inquérito 2449 – peculato
Inquérito 2613 – crimes eleitorais.

Paraná

Deputados

Abelardo Lupion (DEM-PR)

Ação Penal 425 – crime eleitoral

Alceni Guerra (DEM-PR)

Ação Penal 433 – crime da Lei de Licitações

Ação Penal 436 – crime contra a fé pública/ falsificação de documento público

Ação Penal 451 – crimes da Lei de Licitações, durante mandato como prefeito

Inquérito 2794 – crimes de trânsito

Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

Inquérito 642 – crimes eleitorais

Inquérito 2589 – formação de quadrilha e crime contra o sistema financeiro nacional. Corre em segredo de Justiça

Barbosa Neto (PDT-PR)

Inquérito 2652 – peculato, crime contra a ordem tributária e estelionato

Renunciou ao mandato para assumir, no último dia 1º de maio, a prefeitura de Londrina.

Cassio Taniguchi (DEM-PR)

Ação Penal 445 – crimes da Lei de Licitações.

Ação Penal 503 – crimes de responsabilidade, por conta de gestão à frente de prefeitura Inquérito 1814 – improbidade administrativa.

Está licenciado. É secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do governo do Distrito Federal

Eduardo Sciarra (DEM-PR)

Inquérito 2610 – por captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. A apuração tramita em segredo de Justiça

Giacobo (PR-PR)

Ação Penal 345 – crime contra a ordem tributária

Ação Penal 360 – seqüestro e cárcere privado

Ação Penal 395 – calúnia e difamação.

Ação Penal 433 – crime contra a Lei de Licitações

Ação Penal 480 – por apropriação indébita

Inquérito 2712 – crime contra a ordem tributária

Inquérito 2806 – crime de ameaça.

Luciano Pizzatto (DEM-PR)

Ação Penal 490 – apropriação indébita previdenciária

Nelson Meurer (PP-PR)

Inquérito 2506 – relativo à concessão, permissão e autorização e serviço postal. Já houve manifestação do Ministério Público Federal, autor do procedimento, pelo arquivamento do inquérito

Ricardo Barros (PP-PR)

Inquérito 1164 – crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal). Os autos estão sobrestados no STF enquanto o deputado quita a dívida pelo Refis/Paes

Takayama (PSC-PR)

Inquérito 2652 – peculato, crime contra a ordem tributária e estelionato

Inquérito 2771 – peculato

Rio de Janeiro

Deputados

Arolde de Oliveira (DEM-RJ)

Inquérito 2798 – Crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária

Edson Ezequiel (PMDB-RJ)

Inquérito 2300 – peculato, emprego irregular de verbas públicas e corrupção passiva. O processo corre em segredo de Justiça

Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

Inquérito 2601 – crimes eleitorais

Inquérito 2704 – boca de urna.

Leandro Sampaio (PPS-RJ)

Ação Penal 419 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito

Ação Penal 442 – crime contra o meio ambiente e patrimônio genético/ poluição

Inquérito 2596 – crimes contra a ordem tributária (imposto de renda da pessoa física). Este corre em segredo de Justiça.

Nelson Bornier (PMDB-RJ)

Inquérito 2137 – crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores

Inquérito 2168 – crime contra a lei de Licitações

Inquérito 2177 – crime da lei de licitações

Inquérito 2655 – crimes de responsabilidade, crime contra a Lei de Licitações

Silvio Lopes (PSDB-RJ)

Inquérito 2641 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito

Solange Almeida (PMDB-RJ)

Inquérito 2664 – crime de responsabilidade, atribuídos a gestão como prefeita

Inquérito 2726 – crime de responsabilidade, atribuídos a gestão como prefeita

Rio Grande do Norte

Deputados

Fábio Faria (PMN-RN)

Inquérito 2454 – crimes eleitorais.

Rogério Marinho (PSB-RN)

Inquérito 2571 – corrupção passiva. O procedimento corre em segredo de Justiça

Senadora

Rosalba Ciarlini (DEM-RN)
Inquérito 2646 – Crimes de responsabilidade durante gestão como prefeita

Rondônia

Deputados

Ernandes Amorim (PTB-RO)

Ação Penal 418– crime contra a Lei de Licitações, durante gestão como prefeito

Ação Penal 487 – crime de responsabilidade

Ação Penal 475 – irregularidades na concessão/permissão/autorização/radiodifusão de serviços

Lindomar Garçom (PV-RO)

Ação Penal 462 – falsificação de documento público.

Inquérito 2598 – improbidade administrativa

Inquérito 2753 – crimes eleitorais

Natan Donadon (PMDB-RO)

Ação Penal 396 – peculato e crime contra a Lei de Licitações

Inquérito 2494 – crimes eleitorais.

Senador
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Ação Penal 358 – peculato
Inquérito 2027 – crimes contra o sistema financeiro nacional
Inquérito 2442 – crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
Ação Penal 383 – crimes contra o sistema financeiro nacional

Roraima

Deputados

Francisco Rodrigues (DEM-RR)

Inquérito 2459 – por crimes contra a administração pública em geral

Inquérito 2250 – por crime contra a Lei de Licitações. Corre em segredo de Justiça.

Márcio Junqueira (DEM-RR)

Inquérito 2703 – furto qualificado, estelionato

Neudo Campos (PP-RR)

Ação Penal 468 – formação de quadrilha ou bando e peculato

Ação Penal 456 – formação de quadrilha ou bando e peculato. Corre em segredo de Justiça

Ação Penal 453 – crime contra a administração pública. Peculato

Ação Penal 485 – crime contra a administração pública. Peculato

Ação Penal 457 – formação de quadrilha ou bando e peculato

Ação Penal 459 – crime contra a administração pública. Peculato

Ação Penal 452 – crime contra a administração pública. Peculato. De 2007

Ação Penal 468 – formação de Quadrilha. Peculato

Ação Penal 500 – crime contra a administração pública. Peculato.

Ação Penal 505 – peculato

Ação Penal 506 – formação de quadrilha ou bando e peculato

Inquérito 2464 – crime contra a administração pública. Peculato.

Inquérito 2489 – crime contra a administração pública. Peculato.

Inquérito 2492 – crime contra a administração pública. Peculato.

Inquérito 2627 – crime contra a administração pública. Peculato

Inquérito 2647 – crimes de Responsabilidade e contra a Lei de Licitações.

Inquérito 2715 – captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.

Inquérito 2710 – crimes contra a Lei de Licitações.

Inquérito 2735 – formação de quadrilha, peculato

Inquérito 2743 – formação de quadrilha, peculato

Inquérito 2746 – formação de quadrilha, peculato

Urzeni da Rocha (PSDB-RR)

Inquérito 2464 – peculato, formação de quadrilha

Inquérito 2489 – formação de quadrilha, peculato

Inquérito 2766 – crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético/crimes contra a flora

Inquérito2744 – crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético; autuado em 2008.
Senadores

Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
Inquérito 2595 – crime de contrabando ou descaminho

Romero Jucá (PMDB-RR)
Inquérito 2663 – captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Rio Grande do Sul


Deputados


Eliseu Padilha (PMDB-RS)

Inquérito 2097 – crime contra a administração pública/ corrupção passiva. Corre em sigilo

Enio Bacci (PDT-RS)

Inquérito 2575 – crime de imprensa

José Otávio Germano (PP-RS)

Inquérito 2808 – crime de competência de prerrogativa de função. O procedimento corre em segredo de Justiça

Luciana Genro (Psol-RS)

Inquérito 2802 – calúnia

Inquérito 2803 – calúnia e difamação

Sérgio Moraes (PTB-RS)

Ação Penal 416 – crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito

Ação penal 448 – crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito

Santa Catarina

Deputados

Gervásio Silva (PSDB-SC)

Inquérito 2563 – estupro. O STF aceitou a denúncia, no último dia 15 de maio, com isso, o procedimento passa à categoria de Ação Penal, mas esta ainda não foi numerada pelo Tribunal. O processo corre em segredo de Justiça

Nelson Goetten (PR-SC)

Inquérito 2765 – estelionato, falsidade ideológica

Ação Penal 466 – crimes de responsabilidade

Ação Penal 479 – crime de responsabilidade

Sergipe

Deputados
Jackson Barreto (PMDB-SE)

Ação Penal 357 – peculato

Ação Penal 376 – peculato

Ação Penal 377 – peculato

Ação Penal 431 – peculato

Ação Penal 488 – peculato.

Ação Penal 372 – crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral

Inquérito 2247 – crimes de imprensa

Inquérito 2629 – crimes eleitorais (boca de urna)

Jerônimo Reis (DEM-SE)

Inquérito 2614- crime de responsabilidade/ crime da lei de Licitações

Inquérito 2633 – crimes contra a honra/ crimes de imprensa

Senador
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)
Inquérito 2629 – crimes eleitorais/boca de urna

São Paulo

Deputados

Abelardo Camarinha (PSB-SP)

Ação Penal 417 – direito administrativo e direito público/meio ambiente

Ação Penal 441 – crime de responsabilidade (durante gestão em prefeitura)/crime da Lei de Licitações

Ação Penal 478 – crime contra a honra/crime de imprensa

Ação Penal 482 – injúria/crimes eleitorais

Inquérito 2503 – crime contra a honra/crimes de Imprensa

Inquérito 2623 – crimes eleitorais. Corre em segredo de Justiça

Inquérito 2624 – incêndio/quadrilha ou bando

Inquérito 2638 – crimes contra a ordem tributária. Corre em segredo de Justiça

Inquérito 2672 – injúria/difamação

Inquérito 2673 – crime contra a honra/crimes de imprensa

Inquérito 2694 – crime da Lei de Licitações

Inquérito2702 – crimes eleitorais. Corre em segredo de Justiça

Inquérito 2745 – crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura

Aline Corrêa (PP-SP)

Inquérito 2786 – formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, valores ou direitos e falsificação de documento público. Corre em segredo de Justiça

Antônio Palocci (PT-SP)

Inquérito 2767 – formação de quadrilha ou bando, falsificação de documento público e peculato

Inquérito 2443 – refere-se a denúncia de formação de possível caixa 2 eleitoral com dinheiro proveniente de contrato de coleta de lixo de Ribeirão Preto

Beto Mansur (PP-SP)

Inquérito 2496 – crime contra a liberdade pessoal. Redução de pessoa a condição análoga à de escravo.

Inquérito2519 – crimes praticados pro funcionários públicos contra a administração em geral.

Inquérito 2616 – crimes de responsabilidade, prefeito.

Inquérito2688 – crimes de responsabilidade, crimes contra a Lei de Licitações

Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)

Inquérito 2639 – improbidade administrativa

Celso Russomanno (PP-SP)

Ação Penal 427 – por crime contra o patrimônio/dano.

Inquérito 1645 – crimes eleitorais

Ação Penal 504 – peculato/crime contra a administração pública.

Emanuel Fernandes (PSDB-SP)

Inquérito 2588 – crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito

Inquérito 2739 – crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético

Fernando Chiarelli (PDT-SP)

Inquérito 2812 – difamação e injúria

Inquérito 2814 – crimes contra a honra. A denúncia deste procedimento foi aceita no dia 28 de maio, portanto o Inquérito será convertido em Ação Penal e o parlamentar passará de indiciado a réu.

Jilmar Tatto (PT-SP)

Inquérito 2716 – crime contra a Lei de Licitações

João Paulo Cunha (PT-SP)

Ação Penal 470 (mensalão) – formação de quadrilha, crimes cometidos por funcionários públicos contra a administração em geral, lavagem ou ocultação de bens ou valores.

Jorginho Maluly (DEM-SP)

Inquérito 2658 – apropriação indébita previdenciária

Inquérito 2761- peculato e crime da lei de licitações. Este corre em segredo de Justiça.

José Mentor (PT-SP)

Inquérito 2329 – por corrupção passiva

José Genoino (PT-SP)

Ação Penal 470 (mensalão) – formação de quadrilha ou bando

Ação Penal 420 – crime de falsidade ideológica

Júlio Semeghini (PSDB-SP)

Inquérito 2665 – crimes eleitorais

Márcio França (PSB-SP)

Inquérito 2516 – crimes de responsabilidade, desobediência; referente ao período de gestão enquanto prefeito

Inquérito 2708 – apropriação indébita previdenciária

Michel Temer (PMDB-SP)

Inquérito 2747 – crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético

Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)

Ação Penal 421 – estelionato e concussão

Inquérito 2725 – crime de competência por prerrogativa de função. Este corre segredo de Justiça

Inquérito 2778 – crimes da Lei de Licitações

Paulo Maluf (PP-SP)

Ação Penal 458 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito

Ação Penal 461 – formação de quadrilha ou bando, crime contra o sistema financeiro nacional, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e competência. Corre em segredo de Justiça

Ação Penal 477 – crimes contra o sistema financeiro nacional/ competência. Corre em segredo de Justiça

Ação Penal 483 – crime contra o sistema financeiro nacional/ competência. Corre em segredo de Justiça

Inquérito 2471 – crime contra o sistema financeiro nacional/ competência. Corre em segredo de Justiça

Inquérito 2791 – crimes contra a ordem tributária

Renato Amary (PSDB-SP)

Inquérito 2723 – crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral

Vadão Gomes (PP-SP)

Ação Penal 364 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas. O processo corre em segredo de Justiça

Inquérito 2305 – apropriação indébita previdenciária e crimes contra a ordem tributária

Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Ação Penal 470 (mensalão)– formação de quadrilha ou bando, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores
Inquérito 2510 – sem assunto especificado. Corre em segredo de justiça
Inquérito 2722 – crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores e crimes eleitorais

Tocantins

Deputados
Eduardo Gomes (PSDB-TO)

Inquéritos 2721 – crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético

Inquérito 2445 – crimes da Lei de Licitações

Lázaro Botelho (PP-TO)

Ação Penal 472 – crimes eleitorais – calúnia/difamação

Nilmar Ruiz (DEM-TO)

Inquérito 2732 – crime da Lei de Licitações.

Osvaldo Reis (PMDB-TO)

Inquérito 2274 – formação de quadrilha ou bando, crimes contra a ordem tributária, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores. Corre em segredo de justiça.

Senadores
João Ribeiro (PR-TO)
Inquérito 2131 – Redução a condição análoga à de escravo
Ação Penal 399 – peculato
Inquérito 2274 – formação de quadrilha ou bando, crime contra a ordem tributária nacional e lavagem de bens, direitos ou valores

Leomar Quintanilha (PMDB-TO)
Inquérito 2274 – formação de quadrilha ou bando, crimes contra ordem tributária, crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores.

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